Projeto de Lei para Salões de Beleza

O Projeto de Lei para salões de beleza n° 5230/2013, criado pelo deputado Ricardo Izar, PSD/SP regulamenta todo o setor de beleza que atualmente não tem regras a seguir. O projeto regulariza a relação de trabalho entre o profissional da beleza e o salão parceiro. De acordo com o projeto, o profissional parceiro receberá sua “cota parte” e o salão parceiro deterá o percentual referente a locação do espaço, materiais para a prestação do serviço, bem como toda a estrutura disponibiliza ao profissional. A redação enviada ao senado que destaca o salão parceiro deverá reter to valor referente aos tributos e contribuições resultantes da prestação do serviço pelo profissional, tudo regido por contrato entre ambos homologados, no sindicato da categoria.

Entenda melhor o Projeto de Lei para Salões de Beleza:

Todos os profissionais do setor prestam serviços em centros de beleza e estética, onde faturam percentuais acordados no momento inicial da parceria entre ambos. O problema é que esses percentuais pagos não é salário para o profissional, nem faturamento para o salão, e o dinheiro acaba sendo faturado pelos profissionais sem recolhimento dos devidos impostos ou regularização do mesmo. O que dificulta a vida dos profissionais parceiros. Recentemente o MP e MTE interviram para tentar regularizar a situação, entendendo que se tratava de vínculo trabalhistas CLT. A prestação dos serviços pelos profissionais não passa de uma relação de parceria entre o salão que cede o espaço, estrutura, determinados aparelhos, materiais, profissionais e a mão-se-obra. Após entender o processo cultural e a essência, forma e regras do negócio, a indústria passou a se mobilizar em todo o Brasil para apoiar a Lei do Salão de de Beleza nº5.230/2013, que foi aprovada pela comissão e Câmara de Comércio em 2015. O representante será em caminhado ao senado em 21 de setembro de 2015. O novo programa é favorável para os profissionais de beleza, salões parceiros, fiscais e previdenciários, pois com o desenvolvimento contínuo da compreensão da profissão e da cultura do setor, permite que todos possam ver o mundo fantástico dentro de grandes centros de beleza. Como funciona. Até agora desconhecido. Assim temos dois agentes ativos: os profissionais parceiros com suas empresas individuais e o salão. O salão recebe em seu caixa (100%) dos valores pagos pelos clientes e repassa o percentual ao profissional (deduzidos seus tributos e contribuições previdenciárias). Essa é a básica a lógica do projeto de Lei para salões de beleza n° 5230/2013, regularizar os profissionais parceiros para que os mesmos contribuam para a sociedade na forma legal e direta e acaba com o problema dos centros de beleza que recebem (100%) dos valores, porém, boa parte disso não se caracteriza como receita. Para mais informações a respeito da implantação do projeto clique aqui e contate-nos!  
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Anne Monteiro
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27 dias atrás

[…] busca de bem-estar e beleza. Para abrir um salão de beleza é preciso obedecer diversas normas e Leis que são essenciais para a base sólida para sua empresa. O procedimento de abertura ou […]

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