Sancionada no último dia 27 de outubro a Lei 13352 que trata da relação entre salões e seus profissionais esta sendo assunto nos salões do Brasil inteiro, entenda melhor!
A Lei conhecida no setor da beleza como Salão parceiro, foi sancionada no dia 27 de outubro pelo presidente Temer. O Projeto de Lei 5230/13, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), trata da regulamentação da relação entre salões de beleza e os profissionais que trabalham neles.
A partir da aprovação da Lei, Salões parceiros e profissionais parceiros poderão adotar um regime especial de tributação, bem como, firmar contratos de parceria homologados por sindicatos patronal e laboral.
O Novo projeto de lei 5230/13 cria duas novas figuras, o Salão-parceiro e o Profissional-parceiro… Onde o salão fica responsável pela centralização dos pagamentos e recebimentos dos serviços prestados pelos profissionais. O novo cenário traz formalidade para milhares de trabalhadores do setor da beleza, que antes não tinham como comprovar renda, afinal, seus faturamentos muitas vezes nem eram reconhecidos e declarados.
A Lei conhecida popularmente como salão parceiro também especifica que se por acaso o Profissional-parceiro desempenhar funções não acordadas no contrato de parceria ou não tiver contrato firmado de acordo como manda a legislação, pode ser considerado vínculo empregatício. Seu texto destaca ainda a exigência de que os profissionais devem estar qualificados, perante aos órgãos fazendários, como pequenos empresários, microempresários ou microempreendedores individuais.
Salões de todos o país já aderiram o modelo de parceria que nada mais é que a oficialização do que já ocorre desde sempre nessa área tão complexa e cheia de glamour. A partir do momento em que o projeto foi criado, em 2013, milhares de profissionais da beleza uniram forças e se juntaram à causa, aprovando a ideia e mostrando que o setor a tempos necessitava de muita atenção.
Sem dúvida é uma grande vitória para o setor, trazendo formalidade e reconhecendo os profissionais como verdadeiros empresários diante a sociedade.
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