Regularização da Sua Clínica de Estética

(passo a passo prático com exemplos)

Guia completo para regularização da sua clínica de estética: CNPJ, CNAE correto, licença sanitária, tributação e Lei do Salão Parceiro. Pelos especialistas Attualize.

0) Diagnóstico rápido: como você vai operar sua clínica?

• Sozinha (sem parceiros) → pode atuar como PF (liberal) ou PJ (CNPJ).
• Com parceiros/terceiros (dentista, biomédico, podólogo, micropigmentador etc.) → você vira empresa (CNPJ).
• Compartilhando espaço (duas enfermeiras, dentista + biomédico etc.) → na prática é clínica: precisa CNPJ único para o estabelecimento.

Como a Attualize ajuda: simulamos PF x PJ (tributos, custos, viabilidade sanitária) e indicamos a melhor rota para pagar menos e ficar 100% regular.

 

1) Liste seus serviços e defina os CNAEs (base de tudo)

Faça uma lista real do que você vai oferecer. Isso define tributos, alvará e fiscalização.

CNAEs frequentes:

• 9602-5/02 – Serviços de estética/beleza (micropigmentação, depilação, cílios/sobrancelhas etc.)
• 8630-5/04 – Consultórios/Clínicas odontológicas (inclui HOF do dentista)
• 8650-0/01 – Consultórios de enfermagem (clínico)
• 8690-9/04 – Podologia
• 8640-2/… – Posto de coleta (quando houver coleta laboratorial)

Exemplo: se você fará injetáveis (toxina, bioestimuladores) com biomédico e micropigmentação, sua base tende a ser 9602-5/02 + um CNAE de atividade de saúde compatível com o profissional habilitado que executa injetáveis. A Attualize ajusta isso para bater com a Vigilância e tributos.

 

2) Natureza jurídica e regime tributário da sua clínica (proteção + economia)

Natureza jurídica (proteção patrimonial):

• SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) → 1 sócio, protege bens pessoais.
• LTDA (com sócios) → ideal se há investidores/expansão.
• EI (Empresário Individual) → simples, não separa bens (menos proteção).

Regime tributário (economia):

• Simples Nacional (Anexo III/V) → maioria das clínicas; atenção ao Fator R (folha ≥ 28% do RBT12 pode levar ao Anexo III, com alíquotas menores).
• Lucro Presumido → bom em margens altas e folha enxuta; base presumida (serviços: 32% da receita para IRPJ/CSLL).
• Lucro Real → grandes operações/margem baixa; mais burocrático.

Como a Attualize ajuda: rodamos planejamento tributário com seus números (faturamento, folha, margem) para decidir regime certo já no início.

3) Consulta de Viabilidade da sua clínica (São Paulo – exemplo guiado)

Objetivo: checar, antes de alugar/obrar, se o endereço permite suas atividades.

Passo a passo (SP Capital):

1. Separe: endereço completo, nº do contribuinte/IPTU, lista de CNAEs.
2. Acesse a VRE|REDESIM (via Junta Comercial/Prefeitura) e inicie a Consulta Prévia de Local.
3. Informe endereço + CNAEs e responda o questionário (tipo de atividade, área, uso do imóvel, público, horário etc.).
4. Resultado típico:
   • “Permitido” → siga para abertura.
   • “Permitido com restrição” → pode exigir adaptações (acessibilidade, vaga, exaustão, PPCI etc.).
   • “Não permitido” → escolha outro endereço (economiza tempo/dinheiro).
5. Armazene o protocolo: ele será exigido depois.

Exemplo realista: Rua X, Moema – clínica com 9602-5/02 + podologia. A viabilidade retorna “Permitido com restrição” → pede acessibilidade e licença sanitária. A Attualize aponta as adaptações mínimas e segue com a abertura sem sustos.

4) Abertura e licenças da sua clínica (o kit “abre e atende”)

1. CNPJ (Junta/Receita) → a “identidade” da clínica.
2. Inscrição Municipal (ISS).
3. Alvará de Funcionamento (Prefeitura).
4. Licença/Alvará Sanitário (Vigilância Municipal/Estadual).
5. Bombeiros (AVCB/CLCB) quando exigido pela metragem/uso.

Como a Attualize ajuda: cuidamos ponta a ponta: CNPJ, Inscrição Municipal, Alvará, Vigilância e, quando necessário, Bombeiros — com a documentação certa na primeira vez.

5) Classe de risco e escopo sanitário

• Quem define “invasivo” vs “não invasivo” é a Anvisa (RDCs), não os conselhos.
• Injetáveis costumam ser alto risco.
• Classificação errada (ex.: marcar “não invasivo” fazendo injetável) → interdição.

Exemplo: clínica com toxina + microagulhamento → tratada como risco alto; exigirá PGRSS, POPs específicos, rastreabilidade de insumos e controles adicionais.

6) Modelo de operação: CLT, parceria, sublocação, coworking

• CLT → todos atuam sob seu alvará.
• Parceria (Lei do Salão Parceiro) → contratos formais; NF do salão para o cliente e NF do parceiro para o salão; repasse documentado; o salão tributa só a sua parte.
• Sublocação → cada profissional responde por sua sala e documentos.
• Coworking → espaço precisa estar regular para todas as atividades.

Como a Attualize ajuda: criamos contratos e fluxos de nota que blindam sua clínica e evitam vínculo empregatício indevido.

7) Pasta Sanitária (o que o fiscal pede primeiro)

Conteúdo essencial:

1. Manual de Boas Práticas/Rotinas (MRP).
2. POPs de cada serviço + POPs bases (mãos, limpeza/desinfecção, reprocesso, resíduos, acidentes biológicos, esterilização/alta desinfecção, reconstituição etc.).
3. Registros: limpeza, manutenção/calibração, rastreio de insumos (data/lote/validade), temperatura (se aplicável), fichas de anamnese/consentimento.
4. PGRSS (resíduos).
5. Ficha de intercorrências.
6. PSP – Plano de Segurança do Paciente (obrigatório desde 2024).

Dica de especialista Attualize: as denúncias campeãs (≈45,5%) são por falta de POP, manual e registros. Não basta fazer certo — tem que comprovar.

8) Itens críticos por área (o que dá autuação rápida)

• Injetáveis: rastreabilidade pós-reconstituição (data/lote/validade).
• Minimamente invasiva: descarte em saco branco leitoso infectante (PGRSS).
• Odonto: compressor no local correto + manual de rotinas.
• Podologia: contrato de coleta de perfurocortantes.
• Vacinas: rede de frio + plano de contingência de energia.
• Micropigmentação/tatu/piercing: contrato de descarte de perfurocortantes.
• Depilação: proibido usar cera “caseira”; somente produto regularizado na Anvisa.

9) Tributação e notas (sem dor de cabeça)

• ISS é municipal (geralmente 2%–5%).
• Simples Nacional (Anexo III/V) com Fator R pode reduzir a carga.
• Lei do Salão Parceiro:
  • Clínica emite NF ao cliente.
  • Profissional emite NF a clíncia.
  • Repasse documentado = deduz da base da clínica (clínica tributa só a sua parte).

Como a Attualize ajuda: parametrizamos seu sistema fiscal para emitir NFs e separar repasses automaticamente (evita pagar imposto a mais).

10) Fiscalização: o que esperar e como conduzir

• Pode ocorrer por denúncia, rotina (seu pedido de licença) ou surpresa (blitz).
• O fiscal verifica alvarás, pasta sanitária e rotina real.
• Sem alvará em fiscalização surpresa → pode paralisar atendimento.

Como a Attualize prepara você: entregamos checklist de inspeção, treinamos equipe e fazemos auditoria preventiva para você ficar tranquila.

🧪 EXEMPLOS PRÁTICOS PARA GARANTIR A REGULARIZAÇÃO DA SUA CLÍNICA DE ESTÉTICA

A) Viabilidade em São Paulo (roteiro de verdade)

1. Defina serviços: micropigmentação + injetáveis (biomédico).
2. CNAEs: 9602-5/02 + saúde compatível ao profissional habilitado.
3. Separe IPTU e endereço do imóvel (ex.: Moema).
4. Entre na VRE|REDESIM → Consulta Prévia de Local.
5. Preencha questionário (área, atendimento, acessibilidade, ventilação etc.).
6. Resultado: “Permitido com restrição” → precisa acessibilidade + licença sanitária.
7. Com o protocolo, abrimos o CNPJ + Inscrição Municipal, e já encaminhamos alvará sanitário com os POPs e MRP que vamos montar para você.

✅ Checklist Final (pronto para imprimir)

• Lista de serviços pronta e CNAEs definidos
• Viabilidade (Prefeitura) aprovada
• CNPJ + Inscrição Municipal emitidos
• Alvará de Funcionamento solicitado
• Licença Sanitária em andamento (MRP + POPs + Registros + PGRSS + PSP)
• Bombeiros (quando aplicável)
• Modelo de operação definido (CLT / Parceria / Sublocação / Coworking)
• Contratos (incluindo Lei do Salão Parceiro quando houver)
• Emissão de NF configurada (salão → cliente; parceiro → salão)
• Calendário fiscal e sanitário implantado (auditorias e treinamentos)

Por que fazer seu processo de regularização com a Attualize?

• 🎯 Especialistas em estética: entendemos CNAE, risco sanitário, Lei do Salão Parceiro e tributação do seu nicho.
• ⚖️ Regularização sem sustos: viabilidade correta, documentos certos, POPs e registros que passam em fiscalização.
• 💸 Menos impostos, mais lucro: planejamento tributário e parametrização de NF para não pagar o que não deve.
• 🤝 Do zero ao atendendo: cuidamos de CNPJ, alvarás, licença sanitária, bombeiros, contratos e notas. Você foca no cliente.

Quer abrir sua clínica com segurança e pagar menos impostos?

Fale com a Attualize e vamos montar seu plano de regularização em 7 dias úteis, e lhe orientar em relação aos documentos e POPs para que você esteja pronto para inspeção.