Ei, Microempreendedor Individual, os negócios cresceram e você quer saber se MEI pode contratar funcionário? Como funciona?
Sendo assim, continue a leitura porque esse artigo é perfeito para você!
Aqui, vou falar a respeito dos detalhes sobre a contratação de um funcionário, regras e custos para admissão.
Além disso, também vou esclarecer algumas dúvidas comuns sobre esse assunto, como por exemplo, se o MEI pode contratar funcionários, quantos funcionários, se precisa de contabilidade ou não e outros.
Confira!
Como contratar um funcionário pelo MEI?
Já adianto aqui, que o Microempreendedor Individual, pode sim, contratar um funcionário.
No entanto, antes de decidir contratar um funcionário é importante estar por dentro de como funciona o processo de contratação, leis trabalhistas e como isso pode impactar na parte financeira do seu negócio.
Embora esteja tramitando um projeto de Lei para aumentar o limite de funcionários do MEI, atualmente, o Microempreendedor Individual pode contratar apenas 1 funcionário.
Mas afinal, como o MEI pode contratar um funcionário?
O Microempreendedor Individual deve estar por dentro de todas as informações para garantir que tudo será dentro da Lei.
Além disso, o mundo mudou e até mesmo a forma de contratar ficou mais fácil: digital.
Sendo assim, confira os documentos que devem ser apresentados pelo empregado:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social digital;
- Certificado Militar (para homens) digitalizado;
- Certidão de Nascimento digitalizada;
- Certidão de Casamento (se casado) digitalizada;
- Certidão de Nascimento do filho (caso tenha) digitalizada;;
- Atestado Médico Admissional;
- Declaração de rejeição ou de aceitação do vale-transporte;
- RG e CPF digitalizados;
- Número do PIS.
Reparou que agora é tudo digital ou digitalizado? Pois é, o mundo está desapegando dos papéis cada vez mais e indo para o Digital!
Além de ser a melhor opção pensando no meio ambiente, facilita e agiliza a organização de documentos da empresa.
MEI precisa de um contador para contratar um funcionário?
O MEI não precisa de um contador para realizar a contratação de um funcionário.
No entanto, o funcionário precisa estar devidamente cadastrado no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
Sendo assim, o cadastro no CAGED deve ser feito através do e-Social, um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
Quanto custa um funcionário registrado no MEI?
Primeiramente, o custo de um funcionário não é somente o salário, e neste tópico vou esclarecer tudo o que você deve considerar como custo de um funcionário.
Sendo assim, além do salário em si, o Microempreendedor Individual deve arcar com outros custos que correspondem a 11% sobre o valor total do salário do funcionário.
Além disso, esses 11% são divididos entre 8% referente ao INSS e 3% referente ao FGTS.
Outro ponto muito importante para mencionar, é que o funcionário deve receber pelo menos um salário mínimo ou o piso estabelecido pela categoria (o piso pode ser consultado no sindicato da atividade a ser exercida).
Conheças os direitos do funcionário
Bom, como mencionei, é muito importante que o Microempreendedor Individual conheça os direitos trabalhistas antes de efetuar a contratação do funcionário.
Sendo assim, o funcionário terá os seguintes direitos:
- 13º;
- 30 dias de férias depois de 1 ano da contratação;
- 1 terço salário referente às férias;
- FGTS e INSS;
- Folga semanal remunerado;
- Remuneração por hora extra quando trabalhar além do horário de expediente;
- Adicional noturno (caso trabalhe a noite).
- E outros.
É possível contratar mais funcionários sendo MEI?
Não é possível contratar mais funcionários na condição de Microempreendedor Individual.
No entanto, se a sua empresa tiver a necessidade de contratar mais funcionários, será necessário mudar o tipo de empresa.
Confira outros tipos de empresa possíveis aqui no Brasil:
- Sociedade Empresária Limitada (LTDA);
- Sociedade Unipessoal Limitada (SLU);
- Sociedade Simples (SS);
- Sociedade Anônima (SA);
Sendo assim, ao optar por outro tipo de empresa é possível contratar mais funcionários e aumentar o faturamento.
Dúvidas comuns sobre a contratação de funcionário para MEI:
O MEI pode contratar um parente como funcionário?
Sim. Ser parente do Microempreendedor Individual não interfere na contratação do funcionário.
O MEI pode ter um prestador de serviço como funcionário?
Pode. No entanto, não contaria como funcionário já que não há vínculo empregatício.
Sendo assim, deverá ser gerada uma nota fiscal de prestação de serviços.
O MEI pode ter estagiário?
O MEI pode ter estagiário. Porém, a regra para quantidade de contratação de funcionários também vale para estagiários.
Ou seja, o Microempreendedor Individual pode contratar apenas um estagiário.
Vale mencionar que o MEI deve escolher entre 1 funcionário ou 1 estagiário, não podendo exceder o limite que é 1 contratação.
O MEI pode contratar Menor Aprendiz?
Não pode. Isso porque o programa Aprendiz Legal é permitido apenas em empresas de médio e grande porte.
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