Microempreededor Individual
Se você é MEI e tem débitos em atraso, fique atento!
Até o dia 2 de outubro de 2017, todos os Microempreendedores individuais poderão parcelar suas dívidas em até 120 vezes. O governo criou uma ótima oportunidade, para os MEIs do Brasil inteiro regularizarem suas pendências.
Desde a criação do MEI nunca houve um programa de parcelamento destinado aos mesmos, porém com o grande número de empreendedores com dívidas que ultrapassam R$1,7 bilhões, o governo acabou criando em 2017 um programa de parcelamento exclusivo para o Micro Empreendedor Individual.
O programa iniciou seu prazo em 3 de julho de 2017 e vai até o dia 2 de outubro de 2017, e com certeza é uma ótima oportunidade para os Micros Empreendedores Individuais ficarem em dia com o fisco. Os pagamentos a partir de maio de 2016 podem ser parcelados em 120 parcelas, sendo que cada parcela deve ser de no mínimo R $ 50. Pagamentos a partir de maio de 2016 podem ser parcelados em até 60x.
Atualmente no Brasil existem mais de 7 milhões de Microempreendedores individuais, mas assim como o número de inscrições ativas, o número de inadimplência também tem o mesmo nível de crescimento. Segundo a Receita Federal, cerca de 60% dos MEIs estão inadimplentes. Vale lembrar que mesmo estando com CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), ativo perante a RFB (Receita Federal do Brasil), o MEI que não estiver em dia com o pagamento de seus tributos, não terá acesso aos benefícios previdenciários como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.
Se você é Micro Empreendedor Individual, tem dívidas em atraso e quer fazer o parcelamento, acesse o portal da Receita federal com seus dados e código de acesso e solicite o parcelamento, para melhores orientações procure um contador de confiança para orienta-lo melhor.