Como funciona o recolhimento dos tributos dos profissionais parceiros?
Introdução
Hoje eu quero falar com você, gestor de salão de beleza!! Você sabe como funciona o recolhimento dos tributos e contribuições previdenciárias de seus profissionais parceiros?
Com a aprovação da nova Lei salão parceiro, muitas dúvidas começaram a
pairar na cabeça dos proprietário e gestores de salões de beleza. Da uma espécie de bug na cabeça da maioria dos empresários, claro que isso é comum, afinal ninguém quer falar sobre pagar impostos.
Contudo, questões fiscais, tributos, contribuições e afins, ainda deixam muitos pontos de interrogações na cabeça de muitos.
Mas fique tranquilo! Eu vou tentar explicar de forma objetiva e sem enrolação como fica a questão dos tributos e contribuições previdenciárias, de acordo com a a Lei Salão Parceiro.
Tributos Salão Parceiro
Conforme redação da Lei salão parceiro, o SALÃO-PARCEIRO é o responsável pela retenção e recolhimento aos cofres públicos dos tributos devidos pelos profissionais parceiros. Referente as atividades de prestação de serviços de beleza.
Tributos Profissional Parceiro
Se tratando dos valores referentes a cota parte do profissional parceiro, não integra a base de cálculo do imposto do salão parceiro. Mesmo com emissão da nota fiscal unificada para o consumidos. Ou seja, cada um recolhe os tributos referente a sua cota parte.
Como funciona o recolhimento?
Lembrando que os pagamentos são centralizados no salão parceiro, logo
o salão recolherá os tributos referentes a sua cota parte e antes de
fazer o repasses aos profissionais parceiros, o salão deverá recolher
também os impostos devidos por esses profissionais.
Então, dessa forma 100% dos tributos será recolhido aos cofres públicos.
Contrato de Parceria
Cláusulas obrigatórias do contrato
I – Estabelecer a % da cota parte de ambos.
II – Condições e periodicidade de repasse da cota-parte do profissional parceiro.
III – Possibilidade de rescisão contratual mediante aviso prévio (mínimo 30 dias).
IV – Direito do profissional parceiro quanto ao uso da estrutura do salão, acesso e circulação nas dependências do estabelecimento.
V – Responsabilidade de ambas as partes com a manutenção, higiene, condições de funcionamento do negócio e bom atendimento aos clientes.VI – Obrigação do salão parceiro de reter e recolher tributos e contribuições devidos pelo profissional parceiro incidentes sobre a cota parte deste ultimo.VII – Obrigação do profissional parceiro de manter a regularidade da sua inscrição perante as autoridades fazendárias.
Onde encontro modelos de contrato?
Benefícios ao se adotar a Lei Salão Parceiro
Para o Salão Parceiro
- Esse modelo não da brechas para ações trabalhistas, como processos judiciais contra o estabelecimento.
- Como se trata de contrato de parceria e não trabalhista, desobriga o estabelecimento a pagar encargos trabalhistas como INSS, 13° salário, FGTS e férias.
- Benefícios do INSS.
- Redução de carga tributaria.
- Por pagar menos tributos, tem o aumento de lucratividade.
Para o Profissional Parceiro
- Regularização de seus serviços, saindo da informalidade.
- Pensão por morte.
- Auxilio doença.
- Salario maternidade.
- Seguro desemprego.
- Aposentadoria.
- Poderá emitir notas fiscais com os registros dos valores recebidos.
- Acesso a credito mais facilitado em instituições financeiras.
Função do Salão Parceiro
- Centralizar pagamentos e recebimentos de serviços do profissional parceiro.
- Responsável por reter e recolher os valores de tributos, contribuições sociais e previdenciárias devidos pelo profissional.
- Proporcionar condições adequadas de trabalho e cumprimento das normas de segurança e saúde.
- Sua cota parte refere se ao fornecimento de estrutura física e serviços administrativos.
- Haverá o acompanhamento do seu sindicato patronal.
Função do Profissional Parceiro
- Deve manter manter a regularidade de sua inscrição perante as autoridades fazendárias.
- Sua cota parte, refere se somente a prestação de serviços.
- Deve emitir nota fiscal ao salão parceiro com todos os registros de recebimentos e demais valores.
- Será acompanhado por seu sindicato profissional e na ausência deste, pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
- Não pode assumir responsabilidades e obrigações referentes ao setor contábil, fiscal, trabalhista, previdenciária ou quaisquer outras relativas ao negócio. Deve manter o foco na excelência da entrega de seus serviços.
Principais dúvidas
I – Salão Parceiro pode ser MEI?Não. Somente os profissionais parceiros podem se regularizar como MEI,
já que a categoria não consta nas atividades permitidas pelo MEI,
disponível no Portal do Empreendedor.II – O Profissional Parceiro pode ser MEI?Sim. Assim como também pode ser empresario de micro e pequena empresa. Caso ainda não seja possua CNPJ, é necessário que se registre como prestador de serviços autônomos no INSS e na Prefeitura da sua cidade.III – Aonde deve ser validado o contrato de parceria para começar a usufruir dos benefícios?O contrato deve ser firmado e homologado tanto pelo sindicato patronal (representante dos salões e empregadores), quanto pelo sindicato do profissional liberal de sua cidade.IV – Pode haver relação chefe/funcionário entre salão e o profissional parceiro?Não. Pois este é um modelo onde há um contrato de parceria e não empregatício.
V – Quem é responsável pela emissão das notas fiscais ao consumidor? O Salão Parceiro. Na qual, será emitido somente uma única nota, distinguindo a parte de cada um.
É isso pessoal! Espero ter esclarecido suas dúvidas, referente ao Salão Parceiro e de quem recolhe e quem paga o que?!!!
Ainda possui alguma dúvida?
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Olá, gostei muito do artigo! Você disse que uma das vantagens do contrato de parceria para o Profissional parceiro seria o gozo do seguro desemprego. Nesse caso como teria direito ao seguro desemprego, já que não há relação de emprego?
Oi. Então sou eu quem devo pagar o DAS mensal do profissional parceiro todo mês? Por favor me explique rs
Olá Samuel tudo bem? isso mesmo, vc deve recolher os impostos e contribuições previdenciárias de seus profissionais parceiros mensalmente e descontar isso no rateio