O MEI é uma maneira muito fácil de começar a empreender, no entanto, se você Não pode ser MEI, não desanime!
Nesse artigo, vou explicar como quem Não pode ser MEI, consegue começar a empreender.
Empreender pode significar a liberdade para muitos profissionais e trabalhadores que pretendem começar o seu próprio negócio.
O número de abertura de novos negócios no Brasil mostrou-se surpreendente no último ano. No entanto, muitos profissionais e trabalhadores ainda acham que formalizar-se como Microempreendedor Individual é a única forma de começar.
Afinal, o MEI possui um valor de impostos fixo todo mês, e para Começar o seu Próprio Negócio é muito vantajoso.
Contudo, há condições para ser um Microempreendedor Individual, e para quem está empolgando com a decisão de abrir sua própria empresa, pode parecer um balde de água fria.
Continue a leitura e descubra Quem não pode ser MEI, o que fazer?
O que é o MEI?
Vamos começar pelo começo?
O MEI, ou Microempreendedor Individual, é um tipo de empresa criada para regularizar a atuação de profissionais ou trabalhadores informais.
Sim, havia um grande número de pessoas que queriam empreender, mas atuavam de forma irregular, sem emissão de notas ou recibos, sem recolher impostos.
Enfim, uma grande bagunça!
Logo, o MEI acabou sendo uma solução para os pequenos empreendedores darem o ponta pé inicial e começarem sua jornada no empreendedorismo.
No entanto, para se enquadrar como Microempreendedor Individual é necessário atender aos pré-requisitos.
Confira o Próximo Tópico onde vou explicar melhor quais são as Regras para ser um Microempreendedor Individual.
Quem pode ser MEI?
Quem pode ser ou não pode ser MEI?
Como mencionei anteriormente, o MEI possui um conjunto de regras que definem se o empreendedor pode aderir ou não.
Sendo assim, para começar é importante ressaltar que o Microempreendedor Individual possui um limite de faturamento anual, atualmente é de R$ 81 mil.
Além disso, o Microempreendedor Individual também tem um limite de funcionários registrados dentro da sua empresa, que deve ser apenas 1 único funcionário.
No entanto, não paramos por aqui! Fora o limite de faturamento e funcionário, o MEI também conta com uma lista de atividades que são permitidas.
Basicamente, as pessoas que exercem o que chamamos de ‘’Atividades Intelectuais’’ não podem ser MEI.
Sabe por quê? Porque normalmente essas profissões são regulamentadas por um órgão de classe, assim, fogem do principal objetivo do MEI: Regulamentar Trabalhadores Informais, com atividades de baixo risco e com baixa renda.
Mas afinal, Quem pode ser MEI? Confira abaixo, uma pequena lista com alguns critérios para aderir ao MEI.
Condições para ser MEI:
- Ser maior de idade ou emancipado (caso tenha entre 16 e 18 anos);
- Possuir um faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Ter apenas 1 funcionário registrado;
- Não ser sócio em outra empresa;
- Executar uma atividade permitida dentro do MEI.
Ficou mais fácil de entender, não é mesmo? A seguir, confira algumas condições que impedem a formalização como Microempreendedor Individual.
Quem não pode ser MEI:
- Menores de idade;
- Servidores públicos;
- Profissionais de atividades intelectuais;
- Pensionistas;
- Estrangeiros sem visto permanentes.
Não posso ser MEI, o que fazer?
Como anteriormente mencionei, profissionais que executam atividades intelectuais não podem ser MEI.
Ou seja, profissionais que executam atividades regulamentadas por órgão de classe não podem se formalizar como Microempreendedor Individual.
Isso ficou claro, né? Mas, vou mencionar alguns exemplos para facilitar a sua compreensão, e em seguida entenda O Que Fazer Caso Não Possa Ser MEI.
Não podem ser MEI:
- Advogados;
- Arquitetos;
- Psicólogos;
- contadores;
- Engenheiros;
- Médicos;
- Biomédicos;
- Dentistas;
- Jornalistas;
- Veterinários;
- Nutricionistas;
- Fisoterapeutas;
- Enfermeiros;
- Publicitários;
- Entre outras profissões.
Sendo assim, como prometido, vou te explicar o que pode ser feito caso você não possa ser MEI.
Caso a sua empresa não se enquadre nos requisitos para ser MEI, existe uma solução muito simples: Abrir uma Microempresa (ME).
Como Microempresa, as suas opções acabam sendo maiores do que como Microempreendedor Individual.
Em outras palavras, você terá as seguintes vantagens:
Vantagens de abrir uma ME
- Limite de faturamento anual de R$ 360 mil, depois disso vira EPP;
- Opções de Naturezas Jurídicas;
- Até 19 funcionários dependendo da atividade;
- Opções de Regimes Tributários;
- E outras vantagens.
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