Como abrir uma Microempresa?

Você está se perguntando Como abrir uma Microempresa, mas não sabe por onde começar? Não esquenta a cabeça porque preparamos um conteúdo feito para você! Um verdadeiro passo a passo sobre Como abrir uma Microempresa.

Além disso, aqui você entenderá o que é de de fato uma Microempresa, os custos para abrir uma ME e suas obrigações fiscais como empreendedor.

Confira!

Como abrir uma Microempresa?

O que é uma Microempresa (ME)?

Microempresa ou ME, é um tipo de porte de empresa. Além disso, a Microempresa foi formada pela Lei do Simples Nacional.

Dessa forma, foi determinado um limite de faturamento anual de R$ 360 mil, e dependendo do tipo de segmento da empresa, o número máximo varia.

Comércios e empresas de prestação de serviços, por exemplo, podem contratar no máximo até 9 funcionários.

No entanto, no caso de industrias o limite é um pouco maior, podendo contratar até 19 funcionários.

Sendo assim, além do porte da empresa também é necessário decidir o Regime Tributário e a Natureza Jurídica.

Qual o melhor Regime Tributário para Microempresa?

O Regime Tributário é um conjunto de leis, regras e deveres que definem como será a tributação da sua empresa, ou seja, vai interferir diretamente na questão tributária.

Primeiramente, você precisa entender quais são os tipos de Regimes Tributários em que a Microempresa, ou ME, se encaixa.

Apenas um contador especialista na área poderá lhe auxiliar na decisão do melhor Regime Tributário.

Aqui, no Brasil, temos 3 modelos de Regimes Tributários: Simples Nacional, Lucro real e Lucro Presumido.

No Simples Nacional, por exemplo, uma Microempresa enquadrada nessa Regime Tributário paga seus impostos unificados em uma única guia de arrecadação, o DAS.

No entanto, uma Microempresa enquadrada como Lucro Real ou Lucro Presumido, os impostos são recolhidos separadamente.

Naturezas Jurídicas para Microempresas

Agora, as Naturezas Jurídicas pra empresas do porte Microempresa existem várias. As mais comuns são as seguintes: Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada (LTDA), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) e Sociedade Anônima (S/A).

Diferentemente do Regime Tributário, a Natureza Jurídica não interfere diretamente na tributação. No entanto, o formato de cada Natureza Jurídica interfere na questão de separação de bens entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica, por exemplo. Bem como as responsabilidades de cada sócio para com a empresa.

Faturamento de uma Microempresa (ME)

Faturamento de uma Microempresa (ME)

Além disso, como mencionamos anteriormente  o faturamento anual de uma Microempresa é R$ 360 mil. Ou seja, sua empresa pode faturar em média R$ 30 mil por mês, e dessa forma sua empresa continuará enquadrada como Microempresa.

Sendo assim, vale lembrar que o valor de R$ 360 mil é de faturamento bruto, ou seja, o valor total que a empresa fatura sem considerar as despesas.

Contudo, é muito importante considerar o faturamento da empresa antes de decidir o Regime Tributário. No entanto, o Regime Tributário mais escolhido para as ME é o Simples Nacional.

Como funcionam os impostos para uma Microempresa?

Como mencionamos acima, os impostos da Microempresa são determinados de acordo com o Regime Tributário.

São no total 8 impostos, e eles são:

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto Sobre Serviços (ISS);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

Vantagens de abrir uma Microempresa ME

A Microempresa além de ter muito menos burocracia, possui outras vantagens:

  • Os processos administrativos são mais simples como uma Microempresa;
  • Possui uma ampla opção de escolha entre os Regimes Tributários;
  • Grande opção de escolha entre os tipos de Natureza Jurídica.
Documentos necessários para abrir uma empresa Microempresa (ME)

Afinal, como abrir uma Microempresa?

Documentos necessários para abrir uma empresa Microempresa (ME):

  • RG;
  • CPF;
  • Título de eleitor;
  • Comprovante de endereço;
  • Última declaração do Imposto de Renda;
  • Certidão de casamento (caso seja casado);
  • Atividades da empresa (CNAE);
  • Nome fantasia da empresa;
  • Cópia do IPTU (ou outro documento que conste a inscrição imobiliária do estabelecimento).

Passo a passo para abrir uma Microempresa

Vamos lá!

1. Antes de tudo, você precisa definir seu tipo de negócio, certo? É necessário ter clareza sobre a área que vai atuar.

2. Então, agora é hora de contratar um profissional especializado na área. Uma boa contabilidade será fundamental em todo esse processo.

3. Logo em seguida, é importante definir o porte da empresa. Nesse caso, pode ser uma ME.

4. Sendo assim, o próximo passo é decidir a Natureza Jurídica, que foram mencionadas acima… Só decidir qual melhor encaixa pra você.

5. Outro passo importante é escolher os CNAEs, ou seja, definir as atividades econômicas que serão prestadas na sua empresa. Nesse momento, a contabilidade será uma ótima aliada para lhe auxiliar na escolha de atividades da sua empresa.

6. O próximo passo é definir o Regime Tributário. Entre as opções estão Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido, lembra que mencionamos mais acima?

7. O Contrato Social é outro passo que não pode ser esquecido. É necessário ter a participação do sócio, ou sócios (caso tenha mais de um sócio).

8. Em seguida você precisa separar os documentos necessários para de fato dar entrada no registro da sua empresa.

9. Não esqueça das licenças necessárias para o funcionamento da sua empresa.

10. Por último, temos a Inscrição Estadual, mas só é utilizada caso sua empresa tenha atividade de comércio.

Documentação necessária para abrir uma Microempresa (ME)

Para dar entrada na abertura da sua empresa será necessário reunir alguns documentos, como por exemplo:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de endereço;
  • Certidão de casamento (caso seja casado);
  • IPTU ou outro documento que possua a indicação fiscal do imóvel sede da empresa;
  • Título de eleitor;
  • Ultimo recibo do IR (caso tenha declarado);
  • Certificado digital.

No entanto, é importante mencionar que dependendo do tipo de atividade da empresa outros podem ser solicitados, como por exemplo, o número do registro profissional.

Quanto custa abrir uma Microempresa?

Quanto custa abrir uma Microempresa?

Essa pergunta é sem dúvidas uma das mais frequentes durante o processo de abertura e uma Microempresa.

Sendo assim, preparamos mais um tópico, porém, voltado aos custos para abrir uma Microempresa.

Principais custos para abrir uma Microempresa:

  • E-CPF (certificado digital) – Em torno de R$ 150,00;
  • Taxa de registro na Junta Comercial – Pode variar entre R$ 66,15 a R$ 542,68 (varia de acordo com o UF e a Natureza Jurídica);
  • Taxa de expediente – R$ 40,00;
  • Alvará de funcionamento – R$ 400,00 a R$ 900,00;
  • Corpo de Bombeiros – Em torno de R$ 150,00;
  • Vigilância Sanitária – Aproximadamente R$ 100,00;
  • e-CNPJ – Custa em torno de R$ 200,00.

No entanto, é importante lembrar que esses valores podem variar de um estado para outro e de atividade para atividade. Depois da lei de liberdade econômica, muitas atividades estão isentas de taxas de alvará.

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