Como migrar de MEI para ME

Como migrar de MEI para ME

Setas em circulo

Nesse artigo, vamos lhe explicar como migrar de MEI para ME. Afinal, hoje em dia 56,7% dos empresas do Brasil são enquadrados como MEI. Em 2020 79,3% das empresas abertas no Brasil foram MEI. Segundo o Mapa da economia, foi identificada a abertura de 2.663.309 empresas nesse formato no ano passado, número que representa um aumento de 8,4% em relação a 2019, totalizando 11.292.384 MEIs ativos no país.

A abertura do MEI é simples. Portanto, você começa a lucrar como MEI logo após o cadastro. E desde que seus rendimentos sejam até R$81 mil anuais, está tudo certo.

Mas e quando você precisa de funcionários, aumentou os ganhos, ou decidiu que precisa de um sócio para crescer? É hora de você migrar de MEI para uma ME e expandir os negócios.

Você pode decidir a qualquer momento mudar o regime tributário, inclusive em alguns casos a transição de categoria é feita automaticamente. Contudo, a empresa deverá solicitar o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional na Receita Federal. Esse procedimento é obrigatório para o que empresa fique regular. Após registrar as alterações necessárias na Junta comercial de seu estado e começar a entregar obrigações como uma Micro empresa (se for o caso).

O que é MEI?

A sigla MEI significa Microempreendedor Individual. Foi criado para formalizar trabalhadores que atuavam como autônomos ou sem regularização. Uma das vantagens do MEI é a isenção dos tributos federais (IR, CSLL, PIS, COFINS e IPI).

Dentro dessa natureza jurídica, o empreendedor pode faturar até R$ 81 mil por ano e contratar até um funcionário. Além disso, o empreendedor recolhe apenas uma única guia de imposto, o DAS (Documento de Arrecadação Simplificado). O valor do DAS é fixo, sem variar de acordo com o faturamento da empresa.

Os valores do DAS em 2021 são:

  • R$ 56,00 para Comércio ou Indústria (R$ 55,00 de INSS + R$ 1,00 de ICMS);
  • R$ 60,00 para Prestação de Serviços (R$ 55,00 de INSS + R$ 5,00 de ISS);
  • R$ 61,00 para Comércio e Serviços (R$ 55,00 de INSS + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS).

 

O que é ME?

Microempresa ou ME, é uma natureza jurídica recomendada para pequenos negócios que faturam até R$ 360 mil por ano (esse é o limite permitido para MEs).

Assim como o MEI, a carga tributária também é reduzida e os impostos são recolhidos em uma única guia. Porém, MEs devem informar o faturamento e a partir desse dado será gerado o DAS.

A emissão de notas fiscais é obrigatória para todas as vendas, seja para pessoa física ou jurídica. Um ótimo benefício do ME é que o empreendedor pode contratar mais de um funcionário, para empresas em crescimento é uma grande vantagem.

O que muda como ME?Mulher com pontos de interrogação

O Processo de registro da sua empresa

Diferente de um microempreendedor individual, para a microempresa tem mais etapas. Entretanto, nada muito complexo, mas você vai precisar de uma assessoria contábil. Para migrar de MEI para ME você vai precisar apresentar um Contrato Social na Junta Comercial da sua cidade. Também será necessário obter alvará na prefeitura, e providenciar licença com o Corpo de Bombeiros.

O Regime tributário ao migrar de MEI para ME

Como microempreendedor individual você paga a DAS. Essa taxa está entre R$ 56,00 a R$ 61,00. Quando você migrar de MEI para ME, vai pagar um valor baseado na sua receita. Isso varia conforme a atividade exercida. Você poderá optar pela escolha entre os Regimes do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

O limite de faturamento da sua empresa

A ME que for enquadrada no Simples Nacional, após migrar do MEI pode ter um faturamento de até R$360 mil anualmente. Quando sua empresa passa de R$81 mil, ou da tolerância de 20% deste valor, é hora de migrar de MEI para ME. Migrando para uma Micro empresa você tem margem para faturar mais sem correr risco, estar dentro da legislação vigente e planejar o próximo passo para expandir seu negócio.

Atividades da sua empresa

Talvez você não saiba, mas nem toda atividade pode ser classificada como MEI. Vamos dar um exemplo. Talvez, com a expansão da sua empresa, você precise mudar de atividade. Esta é a hora de verificar se ainda pode atuar como MEI. Para saber se você se enquadra na categoria, é recomendado que você consulte a lista de atividades. Caso sua atividade não seja mais permitida, também é hora de migrar do MEI.

Direitos da sua empresa

Além do CNPJ, o microempreendedor individual pode vender para o Governo, ter acesso a produtos e serviços bancários. Ele também pode emitir notas fiscais, tem baixos tributos mensais e o apoio irrestrito do SEBRAE. No entanto, no caso do microempresário não recolhe INSS próprio em guia única como o caso do MEI. Logo ele tem a opção de se aposentar pelo tempo de serviço, ou idade dependendo do que optar na hora de fazer o planejamento previdenciário e retirar pró labore. No caso do MEI, recolhendo INSS pela guia única, esse direito a aposentadoria é limitado. Migrar de MEI para ME é uma boa opção para quem quer garantir esses direitos individuais.

Ilustração de funcionáriosSeu número de funcionários

Ao migrar de MEI para ME, você vai ter mais liberdade quanto ao número de funcionários. Como microempreendedor individual você pode ter apenas um funcionário. Mas, no caso de microempresa, você pode contratar até 20 empregados.

 

Gestão financeira da sua empresa

Você vai precisar de uma assessoria contábil para sua microempresa. Quando for migrar de MEI para ME deve pensar em uma empresa para ajudar na contabilidade. Sua empresa vai precisar entregar declarações acessórias, bem como declarar faturamentos mensalmente.

 

Como migrar de MEI para ME

O primeiro passo é contratação de uma contabilidade. Como já pontuamos neste artigo, os trâmites não são tão simples como de uma MEI. Deste modo, é necessário uma série de documentos necessários para a transição. Em seguida, será necessário providenciar a alteração da Razão Social, natureza jurídica e demais informações que forem necessárias fazer no mesmo ato.

Após a transição, acontecerá o desenquadramento do regime de tributação SIMEI, para o Simples Nacional, Lucro Real, ou Lucro Presumido (dependendo de cada caso).

 

Você deve ter atenção a alguns cuidados antes de migrar de MEI para ME

  • Antes de realizar o desenquadramento recomenda-se imprimir o CCMEI.
  • A Receita Federal poderá fazer o desenquadramento automático. Contudo, isso acontecerá se você ultrapassar o faturamento por um período ou exercer atividade excluída.
  • Caso tenha solicitado o desenquadramento no mês de janeiro, ele será feito no mesmo ano. Se passou deste prazo, será feito no próximo ano (em alguns casos é possível desenquadrar no mês seguinte);
  •  Verifique se há impostos a serem pagos antes de migrar de MEI para ME. Assim você garante que não deixará dívidas.

Sabemos que tudo isso parece muito complexo. Contudo, você não precisa migrar de MEI para ME sozinho. Lembre-se de que se sua empresa cresceu, foi com o apoio de outras pessoas. E com a expansão, precisará de ainda mais ajuda.

Isso não quer dizer que você terá mais gastos. Como já está pensando na transição, seu retorno de lucros aumentou, e ter ajuda de empresas de confiança é uma necessidade.

Tem alguma dúvida a respeito da transição de MEI para ME? Chame no ícone de WhatsApp aqui ao lado e tire suas dúvidas com a Attualize agora mesmo! Abaixo deixo um vídeo com todas as informações importantes sobre esse processo! Não deixe de assistir 😉

 

 

 

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Cau Nascimento
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Cau faz parte do time de marketing da Attualize e trabalha ajudando a empresa a compartilhar conteúdos de forma simples e objetiva.

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