Como migrar de MEI para ME

Como migrar de MEI para ME

Setas em circulo

Hoje em dia 56,7% dos empresas do Brasil são enquadrados como MEI. Em 2020 79,3% das empresas abertas no Brasil foram MEI. Segundo o site Uol, foi verificada a abertura de 2.663.309 empresas nesse formato no ano passado, número que representa um aumento de 8,4% em relação a 2019, totalizando 11.292.384 MEIs ativos no país.

A abertura do MEI é simples. Portanto, você começa a lucrar como MEI logo após o cadastro. E desde que seus rendimentos sejam até R$81 mil anuais, está tudo certo.

Mas e quando você precisa de funcionários, aumentou os ganhos, ou decidiu que precisa de um sócio para crescer? É hora de você migrar de MEI para uma ME e expandir os negócios.

Você pode decidir a qualquer momento mudar o regime tributário, inclusive em alguns casos a transição de categoria é feita automaticamente. Contudo, a empresa deverá solicitar o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional na Receita Federal. Esse procedimento é obrigatório para o que empresa fique regular.

O que é MEI?

A sigla MEI significa Microempreendedor Individual. Foi criado para formalizar trabalhadores que atuavam como autônomos ou sem regularização. Uma das vantagens do MEI é a isenção dos tributos federais (IR, CSLL, PIS, COFINS e IPI).

Dentro dessa natureza jurídica, o empreendedor pode faturar até R$ 81 mil por ano e contratar até um funcionário. Além disso, o empreendedor recolhe apenas uma única guia de imposto, o DAS (Documento de Arrecadação Simplificado). O valor do DAS é fixo, sem variar de acordo com o faturamento da empresa.

Os valores do DAS em 2021 são:

  • R$ 56,00 para Comércio ou Indústria (R$ 55,00 de INSS + R$ 1,00 de ICMS);
  • R$ 60,00 para Prestação de Serviços (R$ 55,00 de INSS + R$ 5,00 de ISS);
  • R$ 61,00 para Comércio e Serviços (R$ 55,00 de INSS + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS).

O que é ME?

Microempresa ou ME, é uma natureza jurídica recomendada para pequenos negócios que faturam até R$ 360 mil por ano (esse é o limite permitido para MEs).

Assim como o MEI, a carga tributária também é reduzida e os impostos são recolhidos em uma única guia. Porém, MEs devem informar o faturamento e a partir desse dado será gerada o DAS.

A emissão de notas fiscais é obrigatória para todas as vendas, seja para pessoa física ou jurídica. Um ótimo benefício do ME é que o empreendedor pode contratar mais de um funcionário, para empresas em crescimento é uma grande vantagem.

O que muda como ME?Mulher com pontos de interrogação

O Processo de registro da sua empresa

Diferente de um microempreendedor individual, para a microempresa tem mais etapas. Entretanto, nada muito complexo, mas você pode precisar de uma assessoria contábil. Para migrar de MEI para ME você vai precisar apresentar um Contrato Social na Junta Comercial da sua cidade. Também será necessário obter alvará na prefeitura, e providenciar licença com o Corpo de Bombeiros.

O Regime tributário ao migrar de MEI para ME

Como microempreendedor individual você paga a DAS. Essa taxa está entre R$ 56,00 a R$ 61,00. Quando você migrar de MEI para ME, vai pagar um valor baseado na sua receita. Isso varia conforme a atividade exercida. Você também pode optar pela escolha entre os Regimes do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

O limite de faturamento da sua empresa

A ME pode ter um faturamento de até R$360 mil anualmente. Logo, o aumento tem uma variável de 444%. Quando sua empresa passa de R$81 mil, ou da tolerância de 20% deste valor, é hora de migrar de MEI para ME. Assim, você pode ter uma margem de lucros bem maior, estar dentro da legislação vigente e planejar o próximo passo para expandir.

Atividades da sua empresa

Talvez você não saiba, mas nem toda atividade pode ser classificada como MEI. Vamos dar um exemplo. Talvez, com a expansão da sua empresa, você precise mudar de atividade. Esta é a hora de verificar se ainda pode atuar como MEI. Para saber se você se enquadra na categoria, é recomendado que você consulte a lista de atividades.

Direitos da sua empresa

Além do CNPJ, o microempreendedor individual pode vender para o Governo, ter acesso a produtos e serviços bancários. Ele também pode emitir notas fiscais, tem baixos tributos mensais e o apoio irrestrito do SEBRAE. No entanto, no caso do microempresário, ele tem o direito de se aposentar pelo tempo de serviço, ou idade. Migrar de MEI para ME é uma boa opção para quem quer garantir esses direitos individuais.

Ilustração de funcionáriosSeu número de funcionários

Ao migrar de MEI para ME, você vai ter mais liberdade quanto ao número de funcionários. Como microempreendedor individual você pode ter apenas um funcionário. Mas, no caso de microempresa ser relacionada à indústria, você pode contratar até 19 empregados. Se for relacionada ao comércio ou serviços, até 9 pessoas.

Gestão financeira da sua empresa

Você vai precisar de uma assessoria contábil para sua microempresa. Quando for migrar de MEI para ME deve pensar em uma empresa para ajudar na contabilidade. Portanto, sua empresa vai precisar de detalhes que podem ser mais complexos para você fazer por conta.

Como migrar de MEI para ME

O primeiro passo é contratação de um contador. Como já pontuamos neste artigo, os trâmites não são tão simples como de uma MEI. Deste modo, ele vai solicitar todos os documentos necessários para a transição. Em seguida, ele vai providenciar a alteração da Razão Social. Assim, terá seu nome seguido de ME logo após o registro de porte do seu negócio.

Após a transição, acontecerá o desenquadramento do regime de tributação, do Simples Nacional para o Lucro Real, ou Lucro Presumido.

Você deve ter atenção a alguns cuidados antes de migrar de MEI para ME

  • Antes de realizar o desenquadramento recomenda-se imprimir o CCMEI.
  • A Receita Federal poderá fazer o desenquadramento automático. Contudo, isso acontecerá se você ultrapassar o faturamento por um período.
  • Caso tenha solicitado o desenquadramento no mês de janeiro, ele será feito no mesmo ano. Se passou deste prazo, será feito no próximo ano;
  •  Verifique se há impostos a serem pagos antes de migrar de MEI para ME. Assim você garante que não deixará dívidas.

Sabemos que tudo isso parece muito complexo. Contudo, você não precisa migrar de MEI para ME sozinho ou sozinha. Lembre-se de que se sua empresa cresceu, foi com o apoio de outras pessoas. E com a expansão, precisará de ainda mais.

Isso não quer dizer que você terá mais gastos. Como já está pensando na transição, seu retorno de lucros aumentou, e ter ajuda de empresas de confiança é uma necessidade.

Tem alguma dúvida a respeito da transição de MEI para ME? Chame no ícone de WhatsApp aqui ao lado e tire suas dúvidas com a Attualize agora mesmo!

anne monteiro

Contadora e consultora especializada na área da beleza e estética, founder e CEO da Attualize Contábil.

https://attualizecontabil.com.br

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