Direito na área da Saúde e Estética
Direito na área da beleza e estética

Nesse segundo episódio, a Doutora Thaliane Duarte falou sobre Direito na área da beleza e estética.

Ela que é formada em Direito Médico da saúde, assume que quando teve contato com o Direito na área da estética, foi amor a primeira vista.

Além disso, a Doutora conta que conseguiu visualizar uma Vulnerabilidade nos Profissionais na Área da Estética em relação a informação sobre esse assunto.

Ou seja, tinham pouco conhecido sobre a parte Jurídica dentro da Estética.

Dessa forma, Thaliane decidiu voltar a sua atuação 10% para esses profissionais.

Confira!

Os profissionais da área da estética estão vulneráveis

“Grande parte dos processos que a gente estudou dentro da pós graduação, e dessa especialidade que eu realizei, eu consegui identificar que grande parte desses profissionais faziam a atuação correta, mas não cumpriam com o dever informacional. Não tinham a documentação, contrato de prestação, termo de consentimento, toda a documentação necessária para provar que a atuação dele estava correta.” Thaliane Duarte

A Doutora Thaliane concluiu então que, os profissionais atuavam corretamente na parte técnica, no entanto, na parte jurídica deixavam a desejar.

E de acordo com seu ponto de vista, essa falta de informação vem desde a formação do profissional.

Ou seja, toda a parte de responsabilidade técnica e civil é passada no primeiro ano do curso.

Sendo assim, acaba não sendo favorável para os alunos, isso porque no primeiro ano de faculdade, há muitas dúvidas sobre o curso, muitos acabam desistindo, que é comum.

Contudo, vendo essa necessidade por parte dos alunos de da área de estética, a Thaliane se dedicou a palestras para profissionais que já estão se formando e precisam relembrar.

”Eu vi que para eles foi essencial porque eles nem lembravam mais dessa parte, e realmente é algo importante para eles observarem.
Porque muitas vezes eles praticam a técnica correta, mas aquele paciente está com uma expectativa alta, ele tem uma visão diferente do resultado, e acaba processando esse profissional.
E se esse profissional não se atenta na documentação para conseguir se defender juridicamente, ele acaba tendo que pagar as indenizações.” Thaliane Duarte

Você precisa de um advogado

”Muitas vezes eles (os clientes) chegam até a gente, aqui, no escritório de contabilidade, perguntando como que eles fazem porque eles receberam uma carta, uma intimação.

Eu direciono ao advogado, né? Sempre digo:

— Ah, você precisa conversar com seu advogado sobre isso.
— Ah, mas eu não tenho advogado.
— Entendi, então você precisa conversar com quem fez o contrato.
— Não tenho o contrato.

E aí a gente acaba direcionando esse profissional, esse gestor para que ele faça uma coisa que deveria ter sido feita lá atrás.” Anne Monteiro

Sendo assim, aqui na Attualize também percebemos o quanto falta informação para esses profissionais.
Principalmente por isso, a Thaliane conta que atua de 3 formas:

receberam uma carta, uma intimação

Advocacia consultiva

É quando o profissional ou gestor entra em contato apenas para verificar deveres da sua profissão, ou seja, ter uma segurança jurídica.

Direito preventivo

Em outras palavras, é a elaboração de contratos, documentos. Justamente para prevenção de problemas.

Contencioso

Essa forma de atuação, é quando infelizmente já tem um processo correndo contra a clínica ou profissional.

Como minimizar os desafios para gestores na área da beleza, saúde e estética?

Existem basicamente 2 tipos de gestores

O profissional em si, que tem o seu espaço e cuida de tudo.

E o gestor administrativo, que contrata os profissionais para atuar dentro do seu espaço.

Segundo a Thaliane, muitos desses gestores não tem tanto conhecimento dentro da saúde e estética, ou melhor, dentro do direito na estética.

Seja ele o gestor administrativo, ou então o profissional que está investindo no seu próprio negócio.

Ou seja, muitos investem em uma clínica de estética, por exemplo, e não tem sabem como funciona o código de ética, não imaginam que podem sofrer fiscalização do conselho de classe.

Sendo assim, por causa dessa falta de conhecimento acabam sofrendo penalidades, e só então vão atrás de um advogado especializado na área da saúde e estética.

Sem falar que muitos profissionais acabam atuando na irregularidade, ou então, abrem um MEI, que não é permitido para diversos procedimentos estéticos.

Inclusive, aqui na Attualize, recebemos muitos profissionais que utilizam o MEI com o único CNAE permitido para Estética, e na verdade prestam serviços que não são permitidos no MEI.

Como por exemplo, injetáveis, terapias integrativas, que são consideradas atividades de alto risco, são ligadas à área da saúde e está utilizando o MEI.

No entanto, em casos assim, orientamos o profissional sobre como será a regularização.

Dessa forma, o melhor jeito de minimizar esses desafios como gestor é estar por dentro de tudo, da Lei, do código de ética, conselho de classe, assim como toda a parte jurídica.

Isso pode te prejudicar

prestou um serviço que o MEI dele não poderia prestar

Confira esse exemplo onde o profissional abriu um MEI, porém presta serviços que não são permitidos na condição de Microempreendedor Individual.

”O profissional abriu um MEI, e prestou um serviço que o MEI dele não poderia prestar. Porque a atividade que ele exerce não está dentro do MEI.
Ele pode ser responsabilizado por estar com uma atividade diferente? Como que é isso, Juridicamente falando?” Anne Monteiro

”Olha, Anne, a reponsabilidade em si perante o judiciário não vai existir, mas isso pode ser um peso ali no momento da ação.
Provavelmente se esse advogado tiver esse conhecimento, ele pode inclusive, colocar isso no parecer judicial.
Pode ser um peso na hora do Juiz decidir a indenização.” Thaliane Duarte

Viu como é uma coisa séria? Você gestor, profissional, dono do seu próprio negócio, ou então prestador de serviço dentro de uma clínica, precisa estar atento a esses todos esses detalhes.

Documentação inicial para todo profissional da área da estética

Ficha de Anamnese

Bom, o primeiro passo, em relação a documentação, para todo profissional que trabalha na área da estética é sem dúvidas uma ficha de anamnese (que seria a ficha de avaliação do paciente) bem elaborada.

A Ficha de Anamnese é um documento previamente elaborado para conter todas as informações do paciente, desde saúde física a saúde mental.

“Por que a ficha de anamnese é importante? Porque dentro dela, a maior parte dos pacientes que ingressam com ação contra o profissional, a primeira coisa que eles alegam é que aquela pessoa desencadeou depressão por conta do procedimento.
E a ficha de anamnese tem esse pulo do gato.
Se esse profissional se atentar nessa questão, e tiver uma pergunta específica em relação a isso, a gente já consegue desconstruir essa tese.” Thaliane Duarte

Além disso, a ficha de anamnese vai definir o tratamento que o profissional vai propor ao paciente.
Existem, por exemplo, inúmeros procedimentos estéticos contraindicados para determinados tipos de pacientes, ou então, por conta do uso de determinados medicamentos.

Finalizando esse tópico, posso dizer que a ficha de anamnese é o documento principal até para a defesa do profissional em caso de processos.

Contrato de prestação de serviço

Muitos profissionais não visualizam o Contrato de Prestação de Serviço como uma necessidade, mas é ele que vai determinar as regras do jogo, digamos assim.

Mas a pergunta que não quer calar: É preciso fazer contrato para todos os procedimentos que o profissional vai prestar?

“Não é um documento obrigatório, mas é obvio que se um profissional procura meu trabalho, eu vou indicar que ele tenha um contrato para cada prestação de serviço.
Por quê? É através desse contrato que esse profissional vai poder cobrar multa.
Se ele fecha um pacote com aquele paciente, e aquele paciente desiste, ele tem a possibilidade de está cobrando a multa rescisória.
Então, se esse paciente abandonou o tratamento, também ele vai conseguir estabelecer as regras.” Thaliane Duarte

Segundo a Doutora, é muito comum o paciente começar o tratamento, passar 2, 3 meses sem aparecer, e do anda reaparece para continuar com o tratamento.

No entanto, essa situação impacta diretamente no resultado do procedimento contratado.

Sendo assim, o paciente ainda pode alegar que não chegou no resultado esperado.

Ou seja, com um contrato bonitinho, e todas as regras especificadas, esse problema será evitado.

Contrato de prestação de serviço

Termo de consentimento

O Termo de Consentimento é um dos documentos mais importante dentro da saúde e estética.

Sendo assim, ele vai determinar os prós e os contras daquele tratamento.

E é através dele, o termo de consentimento, que o profissional pode comprovar que cumpriu o dever informacional.

Lembrem-se: O que vale é o que está documentado!

Termo de autorização de uso de imagem

Você já deve ter notado que as clínicas de estética, por exemplo, usam muitas fotos de clientes para divulgar o resultado, certo?

No entanto, o que alguns profissionais não sabem é que precisam verificar com o seu conselho de classe se é permitido.

Se for permitido, o paciente precisa autorizar a divulgação, por isso a importância do termo de autorização de use de imagem.

Entretanto, muitos profissionais acabam pegando essa autorização de forma verbal, o que não é seguro.

Isso porque ali na hora, o paciente pode concordar, mas após um tempo, pode ingressar com uma ação.

Ou seja, se você não tiver um Termo de Autorização de Uso de Imagem, não terá como comprovar.

Termo de quitação

paciente se diz insatisfeito e ingressou com uma ação

O Termo de Quitação na área jurídica, é utilizado justamente para informar que aquele serviço foi quitado.

É muito comum o profissional finalizar o procedimento, o paciente se dizer satisfeito e depois de um tempo ingressar com uma ação.

Sendo assim, com um documento assinado pelo paciente, é mais uma prova de que o paciente ficou satisfeito.

A regularização é cara?

Nesse ponto, entramos em uma espécie de balança. O que é caro para você, pagar uma indenização ao paciente, ou pagar um advogado, um contador para garantir que sua atuação seja dentro da lei?

Ou seja, você precisa literalmente medir o que pra você é mais relevante.
Aqui na Attualize, sempre aconselhamos começar com tudo certinho, afinal, a melhor decisão é prevenir.

Vem pra Attualize! Entre em contato com um dos nossos especialistas pelo WhatsApp e saiba mais sobre começar com o pé direito.

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