Afinal o que é Nova Lei 13352 Para Salões de Beleza?

A Nova lei 13352 para salões de beleza, que ficou popularmente conhecida como Lei Salão Parceiro é um modelo de parceria, que consiste em uma gestão formada por dois agentes: O Profissional Parceiro e o Salão Parceiro.

portanto, ambos unem forças, recursos e com determinado objetivo, que no caso é a prestação dos serviços ao cliente com dedicação e excelência.

Primeiramente, é importante entender a dinâmica dos centros de beleza na prática. A Lei só veio para regulamentar o que já se pratica e existe há muito tempo, nada diferente do que já ocorre e sempre ocorreu dentro dos centros de beleza, porém agora de forma oficial, formal e legalizado.

E como funciona?

Nesse modelo de parceria, existe uma relação entre os dois agentes (profissional e salão), e essa relação é regida por um contrato de parceria. Cada parte paga seus encargos tributários e previdenciários, tudo de acordo com o que cada parte fatura.

Contudo, o estabelecimento denominado “salão parceiro” é o centralizador tanto dos recebimentos quanto dos pagamentos de toda a movimentação que se dá em relação a prestação de serviços.

Uma das características principais nesse modelo de trabalho é a formalização dos profissionais que antes viviam na informalidade da vida autônoma, sem recolhimento dos tributos e previdência oficial (INSS).

Aplicação da nova Lei 13352 para salões de beleza diante do mercado atual:

Ainda que, a lei tenha sido aprovada em 2016, esse modelo é pouco utilizado, ganhou grande destaque quando começou a ser discutido no meio político (desde a criação do projeto em 2013 pelo Deputado Ricardo Izar, até sua aprovação em 2016).

A nova lei 13.352 para salões de beleza é uma saída muito boa para a organização do setor no geral, traz regularidade para os profissionais e segurança para os centros de beleza.

Com a aplicação da Lei de forma correta, garante-se 100% de legalidade e traz o profissional parceiro para a sociedade como um empresário do ramo da beleza, tornando-o formal diante da sociedade.

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Como ficam os funcionários do salão com a lei salão parceiro?

É importante ressaltar que esse modelo não acaba com os funcionários registrados sob o regime CLT, pois a recepção, gerência, limpeza, manutenção e o administrativo são setores que tem funcionários registrados e não deixam de ser empregados regidos pela CLT.

Diferente dos Profissionais autônomos que atendem como parceiros do salão e não empregados CLT, para entender melhor sobre os profissionais parceiros e como eles ficam nesse caso acesso o blog post abaixo: