Como legalizar um consultório de Psicologia?

Independe de optar por atuar como Pessoa Física (Profissional Liberal) ou Pessoa Jurídica (Empresa), é importante legalizar seu  consultório de Psicologia. 

Além disso, evitar dores de cabeça é muito melhor do que ter que resolver algo que não está correto, que muitas vezes gera gastos e dedicação de tempo. Estar regular com certeza é algo que o Psicólogo não deve abrir mão.  

O que é necessário para abrir um consultório de Psicologia?

A legalização ou regularização de um consultório de psicologia é um procedimento sujeito exigências municipais. Portanto, o primeiro passo de como legalizar um consultório de Psicologia, é providenciar algumas documentações em determinados órgãos.

Elas são:

• Alvará de Funcionamento – Prefeitura;
• Licença do Corpo de Bombeiros – Corpo de Bombeiros;
• Licença Sanitária – Órgãos municipais, estaduais e federais de Vigilância Sanitária (Anvisa);
• Registro de Responsabilidade Técnica – Conselho Regional de Psicologia;
• Registro do Empreendimento –  Conselho Regional de Psicologia;
• Inscrição na Prefeitura para pagamento do ISS (Imposto sobre Serviços) – Prefeitura.

Além disso, o Psicólogo precisa dos documentos como profissional, seja Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. É importante ressaltar que a legalização de licença de um consultório de Psicologia não é competência do CRP (Conselho Regional de Psicologia), por isso não possui vínculo com os procedimentos de outros órgãos citados acima. 

Exigências da vigilância sanitária 

A licença sanitária é um documento voltado para a liberação de funcionamento do estabelecimento, e sua emissão é feita pela própria Vigilância Sanitária de cada município, ou seja, esse é um dos documentos que o consultório do Psicólogo precisa para estar apto para atuar. 

Esse documento é emitido com uma validade específica para cada tipo de atividade econômica (Resolução Municipal n° 02/2018). A validade da licença sanitária para consultório de Psicologia está sendo de 5 anos a partir da data de emissão, mas pode variar de cidade para cidade. 

Isso porque cada município tem suas normas e prazos, essas informações sobre validade da licença sanitária são apenas uma base. 

Documentos para solicitar a Licença Sanitária 

• Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento vigente.
•  Taxa de Vigilância Sanitária paga (Guia de Recolhimento autenticada ou com comprovante bancário).

Onde Protocolar

Outra dúvida importante é sobre onde protocolar os documentos para solicitar a licença sanitária. O Psicólogo deverá protocolar preferencialmente na Vigilância Sanitária da cidade onde fica localizado o seu consultório de Psicologia.

Renovação de Licença Sanitária

O Psicólogo deverá solicitar a renovação da licença sanitária 30 dias antes do vencimento do prazo de validade da licença sanitária antiga (Lei Municipal n° 9000/1996, artigo 41 parágrafo único).

Como funciona o processo de solicitação da licença sanitária na Vigilância Sanitária?

Além disso, é importante ressaltar que antes de solicitar a licença sanitária, o Psicólogo precisa ter alvará de funcionamento e licença do bombeiros.

 1 – Protocolar documentos
Ao entregar os documentos, a Vigilância Sanitária irá entregar um número de protocolo para o Psicólogo consultar o processo. Para maiores informações, é necessário entrar em contato com a Vigilância Sanitária onde se localiza o consultório do Psicólogo.

2 – Encaminhar o processo para equipe de Vigilância Sanitária
Nesse passo, a Vigilância Sanitária agendará a inspeção sanitária para verificar, por exemplo, as condições do consultório do Psicólogo.

     2.1 – Se o consultório estiver de acordo com o critérios da Vigilância Sanitária, o processo será deferido e a licença sanitária será liberada, sendo assim, o Psicólogo poderá retirar na própria Vigilância Sanitária;

     2.2 – Se por acaso o consultório não atenda aos critérios da legislação, ou ofereça algum risco, por exemplo, o Psicólogo terá um prazo para se regularizar;

     2.3 – O Psicólogo também terá um prazo para se regularizar caso as condições do consultório não atendam à legislação, mas não ofereçam risco potencial à saúde pública;

     2.4 – Atendendo às determinações da Vigilância Sanitária dento do prazo, a licença sanitária será liberada;     

     2.5 – Se no decorrer desse prazo o estabelecimento não atender às regras da Vigilância Sanitário, o processo será indeferido e serão tomadas as medidas legais para a situação.  

Alvará para consultório de psicologia

O Alvará de Funcionamento é um documento que autoriza o Psicólogo a exercer seus serviços no consultório. Além disso, é obrigatório, e sem esse documento o Psicólogo não poderá trabalhar no local. Ou seja, a falta do Alvará de Funcionamento pode gerar multas e até o fechamento do consultório.

Por isso antes de alugar ou comprar uma sala, por exemplo, é necessário investigar se será possível emitir as licenças necessárias para trabalhar legalmente.

Como deve ser a sala de atendimento Psicológico?

Segundo o Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP), o consultório psicológico deve ser planejado de forma que atenda o paciente confortavelmente, portanto deve garantir uma boa iluminação, ventilação do ambiente, limpeza e isolamento acústico (para assegurar o sigilo profissional).

Como regularizar um consultório de psicologia?

Se o seu consultório está irregular, é necessário investigar o motivo da irregularidade e tomar as medidas necessárias para a legalização. Ou seja, providenciar os documentos e licenças obrigatórias para funcionamento dentro da legalidade.

Em caso de estar irregular por causa de alguma licença relacionada à estrutura, será necessário entrar em contato com o órgão responsável e tomar as medidas devidas para liberação da licença (Alvará de Funcionamento, Licença do Corpo de Bombeiros, Licença Ambiental e Licença Sanitária). Em casos de irregularidades na empresa do Psicólogo ou no cadastro de Autônomo/Profissional Liberal, também será necessário identificar onde está o problema para resolver. 

Sempre indicamos contratar uma contabilidade especializada, isso porque só um profissional com experiência na área conhecerá métodos e meios para lidar melhor com a situação. É muito comum bater a cabeça com algum detalhe que na verdade é bem simples de resolver, como por exemplo, sobre como legalizar um consultório de Psicologia, porém, basta apenas conhecer  essa particularidade. 

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