Como o Psicólogo pode dar recibo?

A prática da psicologia, além de envolver um profundo conhecimento sobre o comportamento humano e técnicas terapêuticas, também requer atenção aos aspectos administrativos e financeiros. Entre esses aspectos, a emissão de recibos é um procedimento essencial, tanto para a organização do profissional quanto para a transparência e a confiança no relacionamento com os pacientes. Este texto explora as diretrizes e melhores práticas para que psicólogos possam emitir recibos corretamente, abordando desde a importância desse documento, passando pelas informações obrigatórias que devem constar no recibo, até as implicações fiscais e legais dessa prática. Ao entender como emitir recibos adequadamente, o psicólogo não só se mantém em conformidade com a legislação, mas também fortalece a profissionalização de sua clínica, garantindo um serviço mais confiável e organizado.

Diferença entre recibo e nota fiscal

Enquanto o recibo é um simples comprovante de pagamento utilizado para fins de registro pessoal entre as partes envolvidas, a nota fiscal é um documento fiscal obrigatório que detalha impostos e serve para o controle do fisco. Para psicólogos, entender a diferença e a aplicação correta de cada um é crucial para garantir a conformidade com as obrigações legais e a transparência nas transações com os pacientes.

Como o Psicólogo pode emitir Nota Fiscal

A Nota Fiscal é um documento fiscal que formaliza a prestação dos serviços pelo Psicólogo como Pessoa Jurídica. Inclusive, vale lembrar que o Psicólogo é obrigado a emitir Nota Fiscal para todas as movimentações da sua empresa.

A Nota Fiscal muitas vezes é confundida com o Recibo, que é um documento não oficial que o Psicólogo utiliza apenas para comprovar pagamento ou quitação de dívida.

Aqui no Brasil Notas Fiscais de serviços de atendimento de saúde, como por exemplo uma sessão Psicológica, podem ter um abatimento no Imposto de Renda do tomador do serviço, ou seja, o seu paciente. E deve ser declarado por todos os anos por quem está obrigado a entregar a declaração de imposto de renda de pessoa física.

Por outro lado, ainda que os Psicólogos estejam no começo da profissão, é recomendável seguir todos os passos para se manter em dia com as obrigações fiscais, evitar autuação e em casos graves até a proibição do exercício da função (no caso de irregularidades).

Por isso indicamos que mesmo no começo do exercício da profissão, os Psicólogos devem optar pela legalidade do seu negócio, emitindo as Notas Fiscais e pagando seus impostos em dia.

E como emitir? O Psicólogo pode realizar a emissão das notas fiscais diretamente no site da prefeitura onde sua empresa é registrada, ou utilizando algum software desenvolvido para isso.

As informações que devem consta são:

• Dados do cliente (Nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço, inscrição municipal caso seja empresa);
• Descrição do serviço prestado;
• Valor do serviço prestado;
• Dados da empresa do Psicólogo (CNPJ, razão social, endereço, inscrição municipal, etc).

Como fazer recibo de atendimento psicológico?

O Recibo emitido para os pacientes é usado por  Psicólogos que atuam como Pessoa Física (Autônomo/Profissional Liberal), no caso de você ter uma empresa você não emitirá o recibo e sim a nota fiscal de prestação de serviços psicológicos.

O Psicólogo utiliza o recibo para registrar que a transação financeira da prestação de serviço ocorreu corretamente. Além disso,  o paciente utilizará desse recibo para abater em seu imposto de renda como despesa dedutível.

Esse é um outro motivo para que o psicólogo se atente e tenha o controle de todos os recibos emitidos, pois quando o paciente declarar o CRP e o CPF do psicólogo, automaticamente a Receita federal faz o cruzamento das informações com o que o próprio psicólogo declara também.

Mas afinal, o que o Psicólogo precisa para emitir recibo? Como fazer recibo de atendimento psicológico? Não existe segredo para o Psicólogo emitir um recibo, aliás, pode ser simples e feito no Word mesmo.

Para emitir recibo, o Psicólogo basicamente precisa ter em mãos os dados do cliente, valor do serviço prestado ao cliente, e os dados do Psicólogo, inclusive registro do CRP (Conselho Regional de Psicologia), deve constar o seu registro como psicólogo e seu CPF obrigatoriamente.

Reembolso de convênios

Como esse é um assunto que ainda gera dúvida em muitos Psicólogos, vamos falar um pouquinho sobre isso como fazer recibo para reembolso do Psicólogo.

Vale lembrar que todo paciente tem direito garantido por lei para escolher um Psicólogo que se sinta confortável sem necessariamente depender do convênio. Isso porque a lei reconhece que a escolha do profissional para o atendimento Psicológico é algo muito pessoal.

Mas a grande questão é: Como solicitar o reembolso?

Primeiramente, o cliente deve entrar em contato o convênio dentro do prazo estabelecido pelo próprio convênio (normalmente o prazo é de 30 dias, podendo se estender em até um ano, mas é importante verificar).

Juntamente com a solicitação, o paciente deve apresentar seus documentos pessoais. Além disso, é preciso comprovar a prestação de serviço do Psicólogo.

O paciente pode utilizar os valores cobrados pelo atendimento, honorário do Psicólogo, isso tudo pode  para comprovar a consulta. Também é necessário apresentar uma justificativa para conseguir o reembolso.

Outro ponto para ressaltar é que o valor a ser reembolsado será o mesmo que o convênio paga para os Psicólogos do plano de saúde. Ou seja, caso o paciente gaste além do que o convênio paga aos Psicólogos do plano de saúde, ficará no prejuízo.

Porém, caso o convênio se recuse a atender a solicitação de reembolso, o paciente precisa procurar um advogado especialista para resolver da melhor forma, dentro da lei.

Você como psicólogo deverá emitir um recibo normalmente conforme explicado no tópico anterior e entregar ao seu paciente, o restante é por conta do paciente.

O que o Psicólogo precisa pagar?

Neste artigo, já falamos sobre recibos, notas fiscais, e como emitir cada um. Agora vamos abordar um pouquinho sobre os impostos que são pagos pelo Psicólogo, ou seja, o que o Psicólogo precisa pagar.

Quando o Psicólogo escolhe atuar como Pessoa Jurídica, ou seja, que tem uma empresa com CNPJ ativo, pagará os seguintes impostos:

• ISS (Imposto sobre Serviços);
• PIS/PASEP (Contribuição social de natureza tributária);
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica);
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
• CPP (Contribuição Patronal Previdenciária).

No entanto, os impostos e a forma como recolherá os mesmo variam de acordo com cada Regime Tributário. Neste artigo sobre Contabilidade para Psicólogo  está mais claro sobre como funciona a tributação em cada modalidade de Regime Tributário.

Abaixo deixamos um vídeo bem completinho sobre tudo o que envolve a tributação para psicólogos, bem como a contribuição para o INSS no caso de atuar como pessoa física, assista!

Ficou claro como o Psicólogo pode dar recibo ou emitir notas fiscais?

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